Mestrado em Direito: Submissões recentes
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Reforma trabalhista : uma análise sob a ótica do comprometimento do acesso à justiça
(2022)Neste trabalho analisa-se a Lei nº 13.467, de 2017, que ficou conhecida como reforma trabalhista, sob a perspectiva do comprometimento do acesso à justiça. Pretende-se responder às seguintes indagações: quais foram as ... -
Testamento vital : uma tutela ao direito da dignidade em vida
(2022)Nesta produção científica, são analisados os principais aspectos intrínsecos àqueles pacientes que se encontram em um momento no qual a doença já venceu a luta pela vida e não há mais possibilidades de reverter a situação, ... -
Paradoxo intergeracional? Uma análise do contramajoritarismo no contexto do constitucionalismo democrático
(2022)O presente trabalho tem como objeto o problema do paradoxo intergeracional, consistente na análise em torno da legitimidade de uma Constituição transmitida de geração em geração limitando a deliberação política do presente. ... -
Contramajoritarismo ou função representativa? Uma análise do papel do Supremo Tribunal Federal no contexto do constitucionalismo brasileiro contemporâneo
(2022)Pretendeu neste estudo testar a hipótese da função representativa do Supremo Tribunal Federal como solução para atenuar a aparente tensão entre dois ideais políticos, concreção dos direitos fundamentais e a não efetividade ... -
A (im)prescindibilidade do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais
(2021)A pesquisa buscou responder ao seguinte questionamento: o ativismo judicial é necessário ou desnecessário quando da efetivação, concretização de direitos fundamentais? Utilizou-se da metodologia analítico dedutiva, através ... -
Superendividamento, o mínimo existencial e a tutela de proteção e tratamento ao consumidor na Lei 14.181/21
(2023)Nesta dissertação tratamos de estudar o superendividamento e os aspectos legais introduzidos pela Lei 14.181/21, a denominada Lei do Superendividamento, sancionada no ano de 2021 que inseriu dispositivos no Código de defesa ... -
O tráfico de travestis e transexuais para a submissão ao trabalho análogo ao de escravo : reflexões a partir da operação Cinderela
(2021)Em 13 de março de 2019, foi deflagrada, pela Polícia Federal, a Operação Cinderela, após dois anos de investigação sobre a existência de grupos de pessoas em atuação no mercado do sexo, em tese, praticando os crimes de ... -
A (in)eficácia da responsabilidade penal da pessoa jurídica no direito ambiental
(2022)A questão do meio ambiente ganhou destaque e notoriedade nas últimas décadas, fazendo com que a população viva em um clima pré apocalíptico em suas menores tentativas de preservar, e as empresas em busca de estratégias que ... -
A autocomposição nos processos estruturais sobre políticas públicas como instrumento de concreção da cidadania
(2022)A presente dissertação tem por objetivo analisar de que maneira e em que medida os métodos adequados de solução de conflitos podem ser utilizados no processo civil estruturado em demandas que versam sobre políticas públicas. ... -
Limites à sujeição passiva na improbidade administrativa : dicotomia entre a arquitetura garantista e praxis dos Tribunais
(2021)Esta dissertação de Mestrado tem por objetivo principal verificar as garantias constitucionais de limitações à sujeição passiva à improbidade administrativa, bem como sua efetividade diante das práxis dos Tribunais mais ... -
Pagamento por serviços ambientais e a tutela dos recursos hídricos : estudo do Programa Renascendo as águas de Mirassol D’oeste
(2022)O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, é um instrumento essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade, quando viabilizado como ferramenta promocional e auxiliar de ações que ... -
Cota de reserva ambiental (CRA) e sustentabilidade : política socioambiental e econômica de tutela dos recursos florestais brasileiros
(2018)Conquanto a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabeleça como mandamento a proteção e manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado intergeracional por todos, sob a premissa da sustentabilidade, ... -
Da reparação fluída (fluid recovery) como instrumento de efetividade às decisões em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos nas relações de consumo
(2022)Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos. Objetiva-se estudar como esta técnica ... -
Sistema de múltiplas portas e acesso à justiça: as ouvidorias públicas na prevenção, solução e tratamento de conflitos
(2022)Em que pese o expressivo rol de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, sua efetividade em prol da cidadania ainda é uma meta a ser alcançada. Diversos são os empecilhos que impedem a fruição de direitos, ... -
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema Democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ... -
Direitos sociais e cidadania: o princípio da proteção do trabalhador no quadro das transformações do estado social brasileiro
(2017)O presente trabalho tem por objeto princípio da proteção do trabalhador, estruturante do Direito do Trabalho brasileiro, investigando sua configuração à luz do regime político autoritário varguista, e as exigências de sua ... -
Desobediência civil e movimentos sociais: a concreção da cidadania
(2018)O estudo tem por objetivo apresentar a desobediência civil e os movimentos sociais como meios alternativos e indispensáveis para a concreção da cidadania. A realidade que emerge das ruas, de forma inconteste, demonstra a ... -
Sociedade da informação e cidadania digital
(2018)O crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais, bem como a bases de dados, abre caminho para a adoção de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade ... -
A boa governança e a securitização da dívida ativa: uma análise contextual sobre suas possibilidades e viabilidades jurídicas
(2020)A presente pesquisa teve por objetivo analisar se, dentro de um padrão de boa governança, como um direito coletivo por excelência, a questão da securitização da dívida ativa, que vem sendo implementada em Estados e Municípios ... -
A tutela coletiva tributária: dificuldades em sua concreção
(2021)O contencioso tributário é apto a acarretar danos, aos contribuintes e ao Poder Público. De modo efetivo provoca efeitos deletérios, resultado da complexidade das normas tributárias e da regressividade do sistema tributário, ...