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A regularização fundiária extrajudicial como meio adequado para solução de conflitos de massa
(2015)
A pesquisa a ser realizada terá natureza exploratória, buscando a delimitação do conceito de regularização fundiária, considerando os aspectos jurídicos, sociais, históricos e políticos, bem como elucidando os dispositivos ...
Os direitos da personalidade e as tutelas da privacidade em ambiente da sociedade da informação
(2016)
Este trabalho tem por escopo expor a temática da proteção de dados pessoais no atual contexto brasileiro como forma de efetivação da cidadania, sendo que a Magna Carta Brasileira prevê a privacidade como um direito humano ...
Ação coletiva passiva: representatividade adequada como critério de legitimação
(2015)
O objetivo do trabalho foi apresentar a ação coletiva passiva – modalidade de ação que tem como parte no polo passivo da relação processual a coletividade. A importância do estudo reside no fato de o processo coletivo ser ...
O controle da probidade administrativa pela advocacia pública
(2015)
O presente estudo busca a delimitação do conceito de moralidade administrativa, considerando os aspectos jurídicos, sociais, históricos, culturais e políticos, bem como comentando os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 e o ...
Refugiados: a legislação brasileira, a soberania e o direito internacional
(2015)
Na conjuntura atual o tema dos refugiados e as migrações estão chamando a atenção da comunidade internacional, estando na pauta de debates, encontros, congressos, nos quais abordam os aspectos em âmbito internacional e ...
A judicialização do acesso à educação infantil: a defensoria pública como promovedora da inclusão social
(2015)
O ordenamento jurídico posto, notadamente após a promulgação da Constituição Federal, foi pródigo na previsão de prestações sociais a serem cumpridas pelo Estado. A educação infantil, gratuita e de qualidade, nesse sentido, ...
Apontamentos para a criação de um regime jurídico sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA)
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-03-05)
O trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os ...
A má-fé como elemento essencial à configuração do ato de improbidade administrativa
(2019)
Este trabalho teve o objetivo de investigar o elemento subjetivo da conduta na improbidade administrativa, notadamente a má-fé, passando pelos conceitos, princípios e posições doutrinárias e jurisprudenciais de maior relevo ...
Eutanasia: uma (re)leitura do Instituto sob a ótica da dignidade da pessoa humana e cidadania
(2015)
A presente dissertação procura viabilizar um novo olhar sobre a eutanásia, tema polêmico e milenar, mas sempre atual, que tem ao longo do tempo acarretado calorosos debates prós e contra a sua prática. Inúmeros países já ...
Execução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuais
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-02-28)
A sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos ...