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A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
(Universidade de Ribeirão Preto, 2009-05-07)
O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação ...
O direito de acesso à informação pública como direito difuso da sociedade democrática: características essenciais, aplicação e efeitos
(2014)
A presente dissertação tem por objetivo a análise do desenvolvimento, da aplicação/interpretação e dos efeitos do exercício do direito difuso de acesso à informação pública no Brasil, considerando também os países que ...
Cartéis na comercialização de combustíveis e suas repercussões na economia popular e ordem econômica
(2015)
Os cartéis têm sido um problema recorrente à ordem econômica brasileira, sendo que, o principal foco de queixas e denúncias sobre a cartelização encontra-se no mercado de combustíveis. Por isso, a presente dissertação de ...
A nova empresarialidade e o compliance como instrumentos de contenção dos atos de corrupção praticados pela pessoa jurídica
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da Nova Empresarialidade em conjunto com o instituto do Compliance como maneira de contenção da corrupção em âmbito empresarial. A teoria da Nova Empresarialidade visa ...
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)
As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ...
A utilização de medidas compensatórias para a reparação de danos ambientais ocorridos em áreas de preservação permanente urbanas: limites e alternativas
(Universidade de Ribeirão Preto, 2010-03-05)
Na seara dos direitos coletivos, a questão ambiental tem sido colocada em destaque ante o grande adensamento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm suscitado questões jurídicas, ...
A tutela coletiva no combate ao assédio moral organizacional
(2017)
Diante do mercado competitivo o Assédio Moral Organizacional surge como fenômeno crescente nas empresas em especial no setor privado o que acaba por impor uma política de metas dentro da organização de forma camuflada, ...
Ações para a tutela de direitos essencialmente coletivos: identificação, consequências e efeitos da coisa julgada
(2017)
O presente trabalho tem por objetivo analisar os critérios atualmente adotados pelo sistema acerca da classificação das ações coletivas. Para isso, o estudo fez uma breve incursão histórica no processo de reconhecimento ...
Direito penitenciário constitucional
(2015)
O escopo da presente dissertação é promover um contraponto entre a realidade das leis, da sociedade e da hermenêutica jurídica no universo do direito penitenciário com enfoque nos direitos humanos, considerando Teorias do ...
Incidente de resolução de demandas repetitivas: análise da constitucionalidade do Instituto
(2019)
Passados três anos de vigência, o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) continua sendo uma das novidades mais polêmicas do Código de Processo Civil de 2015. Isso porque, não obstante os escopos primordiais ...