Mostrar registro simples

dc.creatorSenô, Mirela Andréa Alves Ficher
dc.creator.IDpor
dc.creator.Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4258413Y1por
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor1IDpor
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792730P2por
dc.contributor.referee1Silveira, Sebastião Sergio da
dc.contributor.referee1IDpor
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7795231195922277por
dc.contributor.referee2Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
dc.contributor.referee2IDpor
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265365823959236por
dc.date.accessioned2016-05-20T17:39:54Z
dc.date.available2010-04-05
dc.date.issued2010-03-05
dc.identifier.urihttp://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/20
dc.description.resumoNa seara dos direitos coletivos, a questão ambiental tem sido colocada em destaque ante o grande adensamento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm suscitado questões jurídicas, especialmente quanto a sua delimitação e ocupação no espaço urbano edificável. Este estudo busca analisar essa espécie de área protegida, passando pela sua essência e o tratamento legal que lhe foi dado ao longo do tempo. Foi discutida a inserção do tema no âmbito de um novo paradigma na interpretação das normas constitucionais e ambientais, visando garantir às presentes e futuras gerações um estado de bem estar ambiental. Ademais foram avaliados os limites à adoção de medidas compensatórias nessas áreas e as alternativas para recomposição. A partir de estudos de casos concretos ocorridos na região de Ribeirão Preto, foram apresentadas soluções no sentido de, através da realização de estudo técnico multidisciplinar, avaliar os impactos da intervenção em APP urbana, com a finalidade de determinar a melhor forma de compensação dos danos causados ao meio ambiente, bem como indicar alternativas para a recomposição dos danos, com o fim de possibilitar o cumprimento da função social da propriedade em face da intervenção em APP urbana. A metodologia adotada foi a dialética argumentativa onde se buscou questionar o núcleo epistemológico das teorias tradicionais, buscando estabelecer um novo paradigma para a interpretação da norma. Foi usado o pensamento indutivo para se caminhar do caso concreto à norma.por
dc.description.abstractNa seara dos direitos coletivos, a questão ambiental tem sido colocada em destaque ante o grande adensamento populacional das cidades brasileiras. As áreas de preservação permanente têm suscitado questões jurídicas, especialmente quanto a sua delimitação e ocupação no espaço urbano edificável. Este estudo busca analisar essa espécie de área protegida, passando pela sua essência e o tratamento legal que lhe foi dado ao longo do tempo. Foi discutida a inserção do tema no âmbito de um novo paradigma na interpretação das normas constitucionais e ambientais, visando garantir às presentes e futuras gerações um estado de bem estar ambiental. Ademais foram avaliados os limites à adoção de medidas compensatórias nessas áreas e as alternativas para recomposição. A partir de estudos de casos concretos ocorridos na região de Ribeirão Preto, foram apresentadas soluções no sentido de, através da realização de estudo técnico multidisciplinar, avaliar os impactos da intervenção em APP urbana, com a finalidade de determinar a melhor forma de compensação dos danos causados ao meio ambiente, bem como indicar alternativas para a recomposição dos danos, com o fim de possibilitar o cumprimento da função social da propriedade em face da intervenção em APP urbana. A metodologia adotada foi a dialética argumentativa onde se buscou questionar o núcleo epistemológico das teorias tradicionais, buscando estabelecer um novo paradigma para a interpretação da norma. Foi usado o pensamento indutivo para se caminhar do caso concreto à norma.eng
dc.description.sponsorship
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.unaerp.br:8180//retrieve/85/MIRELA%20ANDREA%20ALVES%20FICHER%20SENO.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Ribeirão Pretopor
dc.publisher.departmentDireitos Coletivospor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNAERPpor
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectMeio ambiente Direitopor
dc.subjectDireitos coletivospor
dc.subjectFunção social - Direitopor
dc.subjectCollective rightseng
dc.subjectPermanent preservation areaeng
dc.subjectCountervailing dutyeng
dc.subjectEnvironmenteng
dc.subjectSocial function of propertyeng
dc.subjectUrban areaeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleA utilização de medidas compensatórias para a reparação de danos ambientais ocorridos em áreas de preservação permanente urbanas: limites e alternativaspor
dc.title.alternativeThe use of countervailing duties to the repairing of environmental damage in areas of permanent urban preservation : restraints and alternativeseng
dc.typeDissertaçãopor


Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Mostrar registro simples


Mantenedor
UNAERP
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons