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(Re)pensando a cidadania: a relação do político com o jurídico no contexto de concretização dos direitos fundamentais
(2016)
O conflito entre os valores liberdade e igualdade tem se mostrado como um dos mais desafiadores na filosofia política contemporânea, pois ambos constituem os pilares sobre os quais está fundado o Estado Democrático de ...
Execução nas ações coletivas de interesses individuais homogêneos na Seara Sindical
(2016)
O presente estudo buscou na doutrina e na jurisprudência a legitimidade dos sindicatos e das associações de classe na tutela de direitos individuais homogêneos. Estando a legitimidade de tais entidades previstas na ...