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Cidadania do preso: da utopia garantista ao papel da tutela coletiva na efetivação de direitos
(2015)
A evolução social superou a ideia inicial individual de efetivação de direitos passando a um novo patamar de busca coletiva de concreção e proteção das garantias e direitos inerentes ao cidadão. Nesse aspecto, e ante a ...
A ação de improbidade proposta pelo Ministério Público como instrumento de proteção coletiva da moralidade administrativa
(2015)
O presente estudo surgiu da seguinte indagação: como o Ministério Público tutela a moralidade administrativa por meio da ação coletiva de improbidade? Para responder a tal questionamento foi adotado como referencial teórico ...
O controle do orçamento público como instrumento de responsabilidade fiscal e probidade administrativa
(2015)
O orçamento público tem grande importância na alocação dos recursos públicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decisões do Estado, estabelecendo as ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. ...
Da limitação do uso da água : bem coletivo : dever do Estado : medidas protetivas
(2015)
A água desde tempos remotos foi tida como um bem particular, que podia ser utilizado além da satisfação das necessidades essenciais do usuário como também para mero deleite, já que até a presente data não há uma política ...
As práticas de mediação e conciliação como instrumentos de exercício da cidadania plena: uma releitura sob a ótica da ação comunicativa
(2015)
Mediação e conciliação representam dois institutos pertencentes aos meios de resolução consensual de conflitos, tema que volta às pautas de juristas e do Judiciário enquanto métodos capazes de contribuir significativamente ...
Da aplicação do princípio da vedação do retrocesso quanto à tutela do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no novo código florestal
(2015)
O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito coletivo materialmente fundamental, tem, por meio da positivação na Constituição, fortalecida sua tutela. Por ser fundamental, há uma natural classificação deste como ...
Direito ambiental em perspectiva: análise sistematizada à luz do princípio do mínimo existencial ecológico e da política nacional sobre mudanças do clima (Lei 12.187/09)
(2015)
É sabido que vários princípios permeiam o estudo do Direito Ambiental, todos de salutar importância para a correta abstração de noções fundamentais entre teoria e prática concernentes à sadia qualidade de vida, não apenas ...
Cartéis na comercialização de combustíveis e suas repercussões na economia popular e ordem econômica
(2015)
Os cartéis têm sido um problema recorrente à ordem econômica brasileira, sendo que, o principal foco de queixas e denúncias sobre a cartelização encontra-se no mercado de combustíveis. Por isso, a presente dissertação de ...
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)
As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ...
Direito penitenciário constitucional
(2015)
O escopo da presente dissertação é promover um contraponto entre a realidade das leis, da sociedade e da hermenêutica jurídica no universo do direito penitenciário com enfoque nos direitos humanos, considerando Teorias do ...