| dc.contributor.author | Tomé, Bruno Ricardo Rizzo | |
| dc.coverage.spatial | Ribeirão Preto | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2025-02-05T17:47:19Z | |
| dc.date.available | 2025-02-05T17:47:19Z | |
| dc.date.issued | 2021 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unaerp.br//handle/12345/511 | |
| dc.description | The research aimed to answer the following question: is judicial activism necessary or unnecessary when it comes to realizing and implementing fundamental rights? For the research, used the deductive analytic method. This way, through the collect and study of various scientific materials as Brazilian courts jurisprudence, books, lectures, scientific articles and doctrine. Those materials was the base of this research. After the theoretical development around the theme, it was possible to understand essential aspects about jurisdiction that precede the Judicial Power acting, as well the (essential) differentiation between judicialization and judicial activism. Still, elements were found that can assist in the search for limits around the power to decide. After analyzing the incidence of judicial activism, in the context of fundamental rights, in practice, in real decisions, it was concluded that: a) is not possible to claim about good or bad judicial activism, and b) the judicial activism is unnecessary when is thinking about the efetivation of fundamental rights, and that judicial activism should be avoided because it’s represents a violation of separation of Powers, as well presents a risks to Democratic state of Law, current in Brazil. | pt_BR |
| dc.description.abstract | A pesquisa buscou responder ao seguinte questionamento: o ativismo judicial é necessário ou desnecessário quando da efetivação, concretização de direitos fundamentais? Utilizou-se da metodologia analítico dedutiva, através da coleta e estudo da jurisprudência dos tribunais brasileiros, bem como a análise e estudo de livros, materiais científicos, doutrina e palestras de juristas, estudantes do tema. Após o desenvolvimento teórico acerca do tema, pôde-se compreender aspectos essenciais à jurisdição que precedem a atuação do Poder Judiciário, bem como a diferenciação possível (e essencial) entre judicialização e ativismo judicial. Ainda, encontrou-se elementos que podem auxiliar na busca pelos limites ao poder decidir. Após a análise da incidência do ativismo judicial, no contexto dos direitos fundamentais, na prática, em decisões reais, concluiu-se que: a) não há que se falar em ativismo judicial bom ou ruim e b) o ativismo judicial é desnecessário quando da concretização, efetivação dos direitos fundamentais, devendo este ser evitado por representar violação à separação dos Poderes bem como apresentar riscos ao próprio Estado Democrático de Direito, vigente no Brasil. | pt_BR |
| dc.format.extent | 130 f. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo | pt_BR |
| dc.title | A (im)prescindibilidade do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.contributor.advisor | Oliveira, Rafael Tomaz de | |
