Listagem por palavra-chave "Direitos fundamentais"
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A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
(Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2009)O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação ... -
Da reparação fluída (fluid recovery) como instrumento de efetividade às decisões em ações coletivas sobre direitos individuais homogêneos nas relações de consumo
(2022)Este trabalho aborda a reparação fluída (fluid recovery), técnica empregada para a liquidação e execução de ações coletivas em demandas que versam sobre direitos individuais homogêneos. Objetiva-se estudar como esta técnica ... -
Habeas corpus coletivo: uma alternativa à jurisprudência defesiva dos Tribunais Superiores?
(2022)Esta dissertação tem por objeto analisar o habeas corpus, considerado o principal mecanismo de controle do devido processo legal, reafirmado pelos tribunais superiores, em sua modalidade coletiva, como uma alternativa à ... -
A (im)prescindibilidade do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais
(2021)A pesquisa buscou responder ao seguinte questionamento: o ativismo judicial é necessário ou desnecessário quando da efetivação, concretização de direitos fundamentais? Utilizou-se da metodologia analítico dedutiva, através ... -
Pagamento por serviços ambientais e a tutela dos recursos hídricos : estudo do Programa Renascendo as águas de Mirassol D’oeste
(2022)O Pagamento por Serviços Ambientais - PSA, é um instrumento essencial para a gestão e a manutenção dos recursos hídricos em quantidade e qualidade, quando viabilizado como ferramenta promocional e auxiliar de ações que ... -
O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
(2019)O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de aplicação de todas as garantias processuais, oriundas do princípio do Devido Processo Legal Substancial, nos casos de atos de improbidade administrativa. No ... -
Seguridade social: dever fundamental
(2020)Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais ... -
Sociedade da informação e cidadania digital
(2018)O crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais, bem como a bases de dados, abre caminho para a adoção de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade ...