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dc.creatorGallotti, Carolina
dc.creator.IDpor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6172152441684429por
dc.contributor.advisor1Wambier, Luiz Rodrigues
dc.contributor.advisor1IDpor
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6038245889031645por
dc.contributor.referee1Gomes Júnior, Luiz Manoel
dc.contributor.referee1IDpor
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0461348721706021por
dc.contributor.referee2Cambi, Eduardo Augusto Salomão
dc.contributor.referee2IDpor
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6446292329035065por
dc.date.accessioned2016-05-20T17:39:55Z
dc.date.available2010-08-19
dc.date.issued2008-02-28
dc.identifier.citationGALLOTTI, Carolina. Sum certain individual executions based on collective sentences: main procedural aspects. 2008. 147 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2008.por
dc.identifier.urihttp://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/28
dc.description.resumoA sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos difusos, os direitos coletivos em sentido estrito e os direitos individuais homogêneos. Elas têm como características, além do objeto, a legitimação autônoma ou especial para sua propositura e o regime especial da coisa julgada. Por meio delas pode-se obter uma sentença coletiva que beneficiará, além das partes envolvidas no litígio, alcançando toda a coletividade, um grupo, categoria ou classe de pessoas, ou até os prejudicados pela lesão, individualmente considerados. Se o réu vencido na ação coletiva não cumprir espontaneamente a obrigação imposta por meio do julgado, será necessário proceder-se à execução da sentença para a satisfação dos direitos dos credores. Neste trabalho, serão abordados os principais aspectos processuais da execução da sentença coletiva condenatória de obrigação de quantia certa, promovida pelos indivíduos para a reparação dos prejuízos individuais que guardem nexo de causalidade com a conduta que gerou o dano global reconhecido na sentença. A análise da forma pela qual se processarão essas execuções se justifica, uma vez que as leis que regem as ações coletivas não disciplinam de forma exaustiva o processo de execução de seus julgados. Será, pois, necessário socorrer-se das disposições do Código de Processo Civil que tratam da execução de título judiciais que condenam ao pagamento de quantia. Assim, será aplicável o procedimento da nova Lei 11.232/2005, com as devidas adaptações à natureza dos direitos tutelados, tarefa a ser desenvolvida pelo operador do direito enquanto não ocorra a necessária edição do tão esperado Código de Processo Coletivo.por
dc.description.abstractA sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos difusos, os direitos coletivos em sentido estrito e os direitos individuais homogêneos. Elas têm como características, além do objeto, a legitimação autônoma ou especial para sua propositura e o regime especial da coisa julgada. Por meio delas pode-se obter uma sentença coletiva que beneficiará, além das partes envolvidas no litígio, alcançando toda a coletividade, um grupo, categoria ou classe de pessoas, ou até os prejudicados pela lesão, individualmente considerados. Se o réu vencido na ação coletiva não cumprir espontaneamente a obrigação imposta por meio do julgado, será necessário proceder-se à execução da sentença para a satisfação dos direitos dos credores. Neste trabalho, serão abordados os principais aspectos processuais da execução da sentença coletiva condenatória de obrigação de quantia certa, promovida pelos indivíduos para a reparação dos prejuízos individuais que guardem nexo de causalidade com a conduta que gerou o dano global reconhecido na sentença. A análise da forma pela qual se processarão essas execuções se justifica, uma vez que as leis que regem as ações coletivas não disciplinam de forma exaustiva o processo de execução de seus julgados. Será, pois, necessário socorrer-se das disposições do Código de Processo Civil que tratam da execução de título judiciais que condenam ao pagamento de quantia. Assim, será aplicável o procedimento da nova Lei 11.232/2005, com as devidas adaptações à natureza dos direitos tutelados, tarefa a ser desenvolvida pelo operador do direito enquanto não ocorra a necessária edição do tão esperado Código de Processo Coletivo.eng
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.unaerp.br:8180//retrieve/83/CAROLINA%20GALOTTI.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Ribeirão Pretopor
dc.publisher.departmentDireitos Coletivospor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNAERPpor
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectDireitopor
dc.subjectDireitos coletivospor
dc.subjectProcesso coletivopor
dc.subjectExecução - Direitopor
dc.subjectCollective rightseng
dc.subjectCollective processeng
dc.subjectCollective sentenceeng
dc.subjectObligation for certain amounteng
dc.subjectIndividual executioneng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleExecução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuaispor
dc.title.alternativeSum certain individual executions based on collective sentences: main procedural aspectseng
dc.typeDissertaçãopor


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