Mercado de capitais: sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores

Abstract

O Mercado de Capitais é uma importante fonte de aplicação de recursos financeiros, sendo também, fundamental para o desenvolvimento das empresas, e conseqüentemente de todo o país, uma vez que promove o financiamento das companhias, fornecendo capital para fazer frente aos seus investimentos. As empresas, que ofertam e negociam suas ações no Mercado de Capitais, devem estar constantemente preocupadas com a transparência, fornecer informações ao mercado e divulgar os fatos relevantes. As altas e baixas na cotação dos valores mobiliários, que são normais quando se trata do regular funcionamento do Mercado de Capitais, podem acarretar indevidos e elevados lucros àqueles que detém informações privilegiadas, ainda não divulgadas ao mercado (insiders), gerando, com isso, sérios prejuízos aos investidores. É fundamental conceder proteção numa relação contratual em que haja desequilíbrio de forças entre os participantes. O investidor, quando utiliza os valores por ele poupados e os aplica no Mercado de Capitais, está adquirindo produtos e serviços nesse mercado: está adquirindo valores mobiliários e utilizando o serviço oferecido pelos intermediários: a administração de seus investimentos. Logo, este investidor, atuando no mercado de maneira não profissional, e não sendo investidor institucional, deve ser equiparado ao consumidor. Poderá o investidor buscar a reparação de prejuízos sofridos, em razão da manipulação indevida das condições do Mercado de Capitais. Entretanto, a proteção aos investidores não visa eliminar os riscos naturais do Mercado de Capitais, nem assegurar lucratividade, ou garantir um resultado econômico favorável. O Mercado de Capitais precisa, também, estar fundamentado em valores Éticos.