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dc.creatorPaula, Helga Maria Martins de
dc.creator.IDpor
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7617126066026167por
dc.contributor.advisor1Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
dc.contributor.advisor1IDpor
dc.contributor.advisor1Latteshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792730P2por
dc.contributor.referee1Dantas, Fernando Antonio de Carvalho
dc.contributor.referee1IDpor
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4265365823959236por
dc.contributor.referee2Lehfeld, Lucas de Souza
dc.contributor.referee2IDpor
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/4048647397200408por
dc.date.accessioned2016-05-20T17:39:54Z
dc.date.available2010-04-05
dc.date.issued2010-03-05
dc.identifier.citationPAULA, Helga Maria Martins de. Statements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK). 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2010.por
dc.identifier.urihttp://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/21
dc.description.resumoO trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) com enfoque na propriedade intelectual coletiva das populações locais. O texto traz conceitos gerais importantes para a compreensão das vertentes metodológicas utilizadas na pesquisa, investiga os instrumentos existentes para a proteção dos CTA, mostra apontamentos para a criação do regime de proteção sui generis dos CTA. Tudo isso com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos mais precisos sobre o tema, utilizando-se a análise de dados bibliográficos e jurisprudenciais a partir de uma perspectiva metodológica pós-moderna, calcada na Jurisprudência de valores, na compreensão e aplicação do Direito através dos princípios normativados em nossa Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais.por
dc.description.abstractO trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) com enfoque na propriedade intelectual coletiva das populações locais. O texto traz conceitos gerais importantes para a compreensão das vertentes metodológicas utilizadas na pesquisa, investiga os instrumentos existentes para a proteção dos CTA, mostra apontamentos para a criação do regime de proteção sui generis dos CTA. Tudo isso com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos mais precisos sobre o tema, utilizando-se a análise de dados bibliográficos e jurisprudenciais a partir de uma perspectiva metodológica pós-moderna, calcada na Jurisprudência de valores, na compreensão e aplicação do Direito através dos princípios normativados em nossa Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais.eng
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
dc.formatapplication/pdfpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.unaerp.br:8180//retrieve/90/HELGA%20MARIA%20MARTINS%20DE%20PAULA.pdf.jpg*
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade de Ribeirão Pretopor
dc.publisher.departmentDireitos Coletivospor
dc.publisher.countryBRpor
dc.publisher.initialsUNAERPpor
dc.publisher.programPós-Graduação em Direitopor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectConhecimento tradicional associado (CTA)por
dc.subjectComunidades tradicionaispor
dc.subjectBiodiversidadepor
dc.subjectTraditional Environmental Knowledge (TEK)eng
dc.subjectBiodiversityeng
dc.subjectTraditional communitieseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.titleApontamentos para a criação de um regime jurídico sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade (CTA)por
dc.title.alternativeStatements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK)eng
dc.typeDissertaçãopor


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