dc.creator | Paula, Helga Maria Martins de | |
dc.creator.ID | | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7617126066026167 | por |
dc.contributor.advisor1ID | | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4792730P2 | por |
dc.contributor.referee1 | Dantas, Fernando Antonio de Carvalho | |
dc.contributor.referee1ID | | por |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4265365823959236 | por |
dc.contributor.referee2 | Lehfeld, Lucas de Souza | |
dc.contributor.referee2ID | | por |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/4048647397200408 | por |
dc.date.accessioned | 2016-05-20T17:39:54Z | |
dc.date.available | 2010-04-05 | |
dc.date.issued | 2010-03-05 | |
dc.identifier.citation | PAULA, Helga Maria Martins de. Statements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK). 2010. 151 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2010. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/21 | |
dc.description.resumo | O trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a
Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) com enfoque na propriedade intelectual coletiva das populações locais. O texto traz conceitos gerais importantes para a compreensão das vertentes metodológicas utilizadas na pesquisa, investiga os instrumentos existentes para a proteção dos CTA, mostra apontamentos para a criação do regime de proteção sui generis dos CTA. Tudo isso com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos mais precisos sobre o tema, utilizando-se a análise de dados bibliográficos e jurisprudenciais a partir de uma
perspectiva metodológica pós-moderna, calcada na Jurisprudência de valores, na compreensão e aplicação do Direito através dos princípios normativados em nossa Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais. | por |
dc.description.abstract | O trabalho visa apresentar a análise de instrumentos internacionais e nacionais de regulamentação da exploração econômica dos recursos naturais e suas respectivas falhas e dicotomias, especialmente o paradoxo entre os dois principais Tratados internacionais sobre o tema: o Acordo TRIPS no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e a Convenção sobre a Diversidade Biológica (CDB) com enfoque na propriedade intelectual coletiva das populações locais. O texto traz conceitos gerais importantes para a compreensão das vertentes metodológicas utilizadas na pesquisa, investiga os instrumentos existentes para a proteção dos CTA, mostra apontamentos para a criação do regime de proteção sui generis dos CTA. Tudo isso com o objetivo precípuo de demarcar contornos jurídicos mais precisos sobre o tema, utilizando-se a análise de dados bibliográficos e jurisprudenciais a partir de uma perspectiva metodológica pós-moderna, calcada na Jurisprudência de valores, na compreensão e aplicação do Direito através dos princípios normativados em nossa Constituição de 1988 e nos Tratados Internacionais. | eng |
dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.unaerp.br:8180//retrieve/90/HELGA%20MARIA%20MARTINS%20DE%20PAULA.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Ribeirão Preto | por |
dc.publisher.department | Direitos Coletivos | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNAERP | por |
dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Conhecimento tradicional associado (CTA) | por |
dc.subject | Comunidades
tradicionais | por |
dc.subject | Biodiversidade | por |
dc.subject | Traditional Environmental Knowledge (TEK) | eng |
dc.subject | Biodiversity | eng |
dc.subject | Traditional communities | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.title | Apontamentos para a criação de um regime jurídico
sui generis de proteção dos conhecimentos tradicionais
associados à biodiversidade (CTA) | por |
dc.title.alternative | Statements for the creation of a sui generis legal regime for Traditional Environmental Knowledge (TEK) | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor | Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco | |