dc.creator | Val, Flávia Trindade do | |
dc.creator.ID | | por |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5536106720183582 | por |
dc.contributor.advisor1ID | | por |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1638558833524445 | por |
dc.date.accessioned | | |
dc.date.available | | |
dc.date.issued | 2009 | |
dc.identifier.citation | VAL, Flávia Trindade do. The Thing deemed unconstitutional and the Theory of
relativization of res judicata in collective actions. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2009. | por |
dc.identifier.uri | http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/17 | |
dc.description.resumo | O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A
coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças para conseguir atender aos anseios da realização da justiça real ou material e não de apenas uma justiça formal. Com isso institutos tradicionais da legislação processualista vêm
sofrendo enormes alterações, como é o caso da coisa julgada, que para efeitos de tutela coletiva de direitos ou tutela de direitos coletivos teve que ser completamente repensada,
abandonando-se as concepções clássicas do processo civil tradicional individual. Problemas típicos do processo individual como a coisa julgada inconstitucional também alcançam o
processo coletivo. Todavia, pela forma como são distribuídos os efeitos da coisa julgada nestas ações, manter este instituto absoluto e inflexível pode trazer prejuízos incomensuráveis à sociedade. Acrescente-se ainda a esta realidade o fato do processo coletivo ser um fenômeno
relativamente recente no direito processual nacional, de modo que várias falhas são encontradas ainda no microssistema que o regulamenta, as quais podem levar a sentenças coletivas contrárias à Constituição Federal. Em decorrência dessas considerações através da nova hermenêutica constitucional e da ponderação de princípios, tendo como fundamento a
proporcionalidade ou razoabilidade, dignidade da pessoa humana e moralidade, necessariamente a coisa julgada que ofende a direito coletivo fundamental deverá ser mitigada
visando-se a real garantia dos direitos transindividuais e a efetividade das sentenças emanadas do processo civil coletivo. | por |
dc.description.abstract | O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças para conseguir atender aos anseios da realização da justiça real ou material e não de apenas uma justiça formal. Com isso institutos tradicionais da legislação processualista vêm sofrendo enormes alterações, como é o caso da coisa julgada, que para efeitos de tutela coletiva de direitos ou tutela de direitos coletivos teve que ser completamente repensada, abandonando-se as concepções clássicas do processo civil tradicional individual. Problemas típicos do processo individual como a coisa julgada inconstitucional também alcançam o processo coletivo. Todavia, pela forma como são distribuídos os efeitos da coisa julgada nestas ações, manter este instituto absoluto e inflexível pode trazer prejuízos incomensuráveis à sociedade. Acrescente-se ainda a esta realidade o fato do processo coletivo ser um fenômeno relativamente recente no direito processual nacional, de modo que várias falhas são encontradas ainda no microssistema que o regulamenta, as quais podem levar a sentenças coletivas contrárias à Constituição Federal. Em decorrência dessas considerações através da nova hermenêutica constitucional e da ponderação de princípios, tendo como fundamento a proporcionalidade ou razoabilidade, dignidade da pessoa humana e moralidade, necessariamente a coisa julgada que ofende a direito coletivo fundamental deverá ser mitigada visando-se a real garantia dos direitos transindividuais e a efetividade das sentenças emanadas do processo civil coletivo. | eng |
dc.format | application/pdf | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.unaerp.br:8180//retrieve/68/FLAVIA%20TRINDADE%20DO%20VAL.pdf.jpg | * |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade de Ribeirão Preto | por |
dc.publisher.department | Direitos Coletivos | por |
dc.publisher.country | BR | por |
dc.publisher.initials | UNAERP | por |
dc.publisher.program | Pós-Graduação em Direito | por |
dc.rights | Acesso Aberto | por |
dc.subject | Direitos fundamentais | por |
dc.subject | Ação coletiva | por |
dc.subject | Coisa julgada | por |
dc.subject | Inconstitucionalidade | por |
dc.subject | Relativização | por |
dc.subject | Ponderação de princípios | por |
dc.subject | Fundamental Rights | eng |
dc.subject | Class Action | eng |
dc.subject | Res Judicata | eng |
dc.subject | Unconstitutionality | eng |
dc.subject | Relativization | eng |
dc.subject | Pondering of principles | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | por |
dc.title | A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da
coisa julgada nas ações coletivas | por |
dc.title.alternative | The Thing deemed unconstitutional and the Theory of
relativization of res judicata in collective actions | eng |
dc.type | Dissertação | por |
dc.contributor.advisor | Vasconcelos, Rita de Cássia Correa de | |