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(Re)pensando a cidadania: a relação do político com o jurídico no contexto de concretização dos direitos fundamentais
(2016)
O conflito entre os valores liberdade e igualdade tem se mostrado como um dos mais desafiadores na filosofia política contemporânea, pois ambos constituem os pilares sobre os quais está fundado o Estado Democrático de ...
O direito de acesso à informação pública como direito difuso da sociedade democrática: características essenciais, aplicação e efeitos
(2014)
A presente dissertação tem por objetivo a análise do desenvolvimento, da aplicação/interpretação e dos efeitos do exercício do direito difuso de acesso à informação pública no Brasil, considerando também os países que ...
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)
As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ...