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A resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo e à autodeterminação dos povos
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-05-31)
A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resis tência como instrumento de efetivação deste direito. A partir ...
Mercado de capitais: sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-06-27)
O Mercado de Capitais é uma importante fonte de aplicação de recursos financeiros, sendo também, fundamental para o desenvolvimento das empresas, e conseqüentemente de todo o país, uma vez que promove o financiamento das ...
Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa e sua operacionalização
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-06-28)
A presente dissertação, partindo da proposta de se analisar os instrumentos processuais de garantia dos direitos coletivos, visa ao estudo da ação constitucional coletiva do mandado de segurança, no tocante à sua legitimidade ...
O desenvolvimento constitucional dos Estados-parte do MERCOSUL e as conseqüências da tutela do consumidor e do meio ambiente na ordem econômica
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-05-31)
O presente trabalho tem por escopo analisar as opções, a evolução e a realidade do constitucionalismo dos Estados-parte do Mercosul, demonstrando algumas implicações no processo de integração. Busca-se aferir mediante ...
Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como instrumento de proteção dos direitos difusos
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-02-29)
Após dez anos da entrada em vigor da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, já em pleno século XXI, é importante fazer uma reflexão acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, nos crimes ambientais, como ...
Execução individual por quantia certa fundada em sentença coletiva: principais aspectos processuais
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-02-28)
A sociedade brasileira passou por profundas transformações que geraram a coletivização dos direitos. As ações coletivas surgiram como instrumentos processuais de proteção dos direitos coletivos, assim entendidos os direitos ...
Função social dos tribunais de contas no sistema constitucional brasileiro : probabilidade administrativa : direito difuso
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-02-22)
Através do presente trabalho, pretende-se demonstrar os aspectos do controle da Administração Pública, dando ênfase ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas na defesa dos interesses da coletividade no cenário ...