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Reflexões acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais como instrumento de proteção dos direitos difusos
(Universidade de Ribeirão Preto, 2008-02-29)
Após dez anos da entrada em vigor da Lei 9.605/98, que trata dos crimes ambientais, já em pleno século XXI, é importante fazer uma reflexão acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica, nos crimes ambientais, como ...
A nova empresarialidade e o compliance como instrumentos de contenção dos atos de corrupção praticados pela pessoa jurídica
(2016)
O presente trabalho tem por objetivo analisar a teoria da Nova Empresarialidade em conjunto com o instituto do Compliance como maneira de contenção da corrupção em âmbito empresarial. A teoria da Nova Empresarialidade visa ...