Listagem Mestrado em Direito por palavra-chave "Administração pública"
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Função social dos tribunais de contas no sistema constitucional brasileiro : probabilidade administrativa : direito difuso
(Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2008)Através do presente trabalho, pretende-se demonstrar os aspectos do controle da Administração Pública, dando ênfase ao controle externo exercido pelo Tribunal de Contas na defesa dos interesses da coletividade no cenário ... -
Os mecanismos de participação cidadã nos processos de construção e revisão do plano diretor : um estudo de caso da cidade de Passos - MG
(2021)Esta pesquisa faz um diagnóstico da participação cidadã após a Constituição Federal de 1988 e sua previsão no Estatuto da Cidade, analisando a efetividade dos mecanismos participativos previstos para a elaboração e atualização ... -
Pregão eletrônico ou presencial? Análise de fatores críticos para a escolha mais vantajosa para a administração pública
(2022)O pregão transformou as contratações públicas, revelou ser o meio mais eficiente, moderno e desburocratizado para contratação de objetos comuns. A recente Lei nº 14.133/2021 incorporou o pregão, dada a sua relevância e ...