Os mecanismos de participação cidadã nos processos de construção e revisão do plano diretor : um estudo de caso da cidade de Passos - MG

Abstract

Esta pesquisa faz um diagnóstico da participação cidadã após a Constituição Federal de 1988 e sua previsão no Estatuto da Cidade, analisando a efetividade dos mecanismos participativos previstos para a elaboração e atualização dos Planos Diretores, com recorte, no caso, da cidade de Passos-MG. O foco da discussão, portanto, é avaliar se os mecanismos de participação previstos no procedimento de planejamento urbano são devidamente utilizados e se por meio deles os cidadãos conseguem interferir junto à Administração Pública na busca de melhores condições de vida para a população. Partimos da importância das instituições participativas para o bom desenvolvimento da cidade, analisando o exercício da cidadania como condição de possibilidade da efetividade dos fins do Estatuto da Cidade e pela premissa de que o diálogo entre o Estado e a população deverá ser realizado de forma transparente, a fim de promover a identificação das reais demandas da sociedade e, assim, ampliar as políticas necessárias para o seu ideal desenvolvimento. A pesquisa foi desenvolvida, em um primeiro momento, pelo método de pesquisa bibliográfica, pautando-se em estudos especializados e dedicados ao tema, na expectativa de se buscar entender o processo participativo no Plano Diretor, observando as particularidades e importância deste instrumento para a promoção do ordenamento urbano. Descreveu-se, ainda, como funciona o processo participativo no ordenamento do território em Portugal, comparando-o com o modelo brasileiro, a fim de buscar possíveis soluções para problemas que impedem a devida participação do cidadão. Quanto ao procedimento, esta pesquisa se caracteriza como estudo de caso, pois analisou o processo participativo de elaboração e atualização do Plano Diretor de Passos, que aconteceu nos anos de 2006 e 2019, respectivamente. Esta pesquisa orientou-se por uma abordagem qualitativa, baseando-se em dados consolidados pelas entidades executoras responsáveis por cada processo, disponíveis em diagnósticos que realizaram da cidade, atas de audiências públicas, relatórios de consultas públicas. Cabe ressaltar que devido à pandemia do coronavírus foi realizado um processo participativo virtual do qual resultou também um relatório consolidado com dados das propostas enviadas pelos participantes. Para tanto, observou-se o número de participantes, a representatividade destes e o conteúdo das propostas, a fim de se avaliar a qualidade na formulação das questões pertinentes à toda cidade, levando-se a concluir que durante o processo de elaboração e também de atualização do Plano Diretor de Passos-MG, a participação popular aconteceu de maneira adequada, atingindo o objetivo proposto, mas que problemas são encontrados quando da implementação da legislação.