Show simple item record

dc.contributor.authorMachado, João Paulo Borges
dc.coverage.spatialUniversidade de Ribeirão Preto - UNAERPpt_BR
dc.date.accessioned2021-09-23T13:58:13Z
dc.date.available2021-09-23T13:58:13Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unaerp.br//handle/12345/400
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objeto princípio da proteção do trabalhador, estruturante do Direito do Trabalho brasileiro, investigando sua configuração à luz do regime político autoritário varguista, e as exigências de sua renovação, no quadro do constitucionalismo do Estado Democrático de Direito da Constituição brasileira de 1988. Após a apresentação do princípio da proteção e do próprio Direito do Trabalho como centrais no processo de construção do Estado Social brasileiro, e na afirmação de direitos sociais, apresentam-se as críticas dirigidas ao Estado Social, de cariz neoliberal. Sua apresentação enseja a reflexão sobre o Estado Democrático de Direito como paradigma constitucional que assume as promessas do Estado Social e se compromete com os direitos sociais, mas também a tarefa de superação de seus postulados autoritários e paternalistas. O Estado Democrático de Direito propõe, assim uma nova articulação entre direitos sociais e democracia, à luz da qual o trabalho propõe a recompreensão do princípio da proteção. Tendo em vista a aprovação, em 2017, de importante reforma trabalhista, com impactos significativos sobre a configuração dogmática do princípio da proteção, o trabalho dedica-se também a refletir se a reforma aprovada realiza, de forma constitucionalmente adequada, as exigências de renovação do princípio da proteção e do Direito do Trabalho contemporâneo.pt_BR
dc.format.extent166 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectDireito socialpt_BR
dc.titleDireitos sociais e cidadania: o princípio da proteção do trabalhador no quadro das transformações do estado social brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisorCoelho, Nuno Manuel Morgadinho dos Santos


Files in this item

Thumbnail

This item appears in the following Collection(s)

Show simple item record



UNAERP
Plataforma
DSpace
Desenvolvido por
Digital Libraries
Licenciamento
Creative Commons