Análise do acesso controlado de vias públicas como um dos elementos para efetivação dos direitos coletivos de segurança e seus reflexos na liberdade de locomoção

Abstract

A violência no Brasil é um problema social enfrentados nos dias atuais. O cidadão desprotegido se vê prisioneiro dentro de seus próprios lares não podendo ao menos sair à rua com tranquilidade. Crianças não são vistas mais brincando nas vias públicas. Casas são construídas com muros cada vez maiores e protegidas como se presídios fossem. As pessoas não mais conversam na calçada ao entardecer. Essa prisão domiciliar causa-nos imensa preocupação. Por essa razão, desenvolvemos a presente pesquisa, cuja finalidade foi o estudo da viabilidade do controle de acesso nas vias públicas por moradores como garantia de segurança e paz dentro de suas residências, podendo assim saírem despreocupados do interior de seus lares, ainda que dentro do bairro onde vivem. No entanto, ocorre que com tal ato existe a possibilidade de violação à liberdade de locomoção dos cidadãos que lá não residem e desejam ou necessitam adentrar. Com isso, trouxemos esse tema à discussão, através de uma análise fática, teórica e jurisprudencial a respeito desse fenômeno cada vez mais crescente em nosso país, sobretudo com o grande número de empreendimentos fechados que são lançados. A base teórica tratada no desenvolver do trabalho foi a colisão entre dois princípios coletivos fundamentais, segurança pública e liberdade de locomoção, e a ponderação entre eles, conforme ensinamentos de Robert Alexy, para a concretização da cidadania daqueles que desejam viver com segurança, diante da ineficiência de políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.