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dc.contributor.authorMatheus, Leonardo César
dc.coverage.spatialUniversidade de Ribeirão Preto - UNAERPpt_BR
dc.date.accessioned2021-04-13T19:46:22Z
dc.date.available2021-04-13T19:46:22Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unaerp.br//handle/12345/354
dc.description.abstractA Constituição da República, de 1988, trouxe em seu bojo inúmeros princípios constitucionais, em harmonia com Direitos Humanos consagrados na ordem internacional. O presente estudo visa sistematizar os princípios constitucionais, contribuindo para explicitá-los em consonância com os atores democráticos estabelecidos no texto constitucional. Apresentar-se-á, também, os Direitos Humanos, suas características e classificação. Sua relação com o direito brasileiro é melhor visualizada se observada a posição dos tratados internacionais dentro do ordenamento jurídico pátrio, bem como sua intrínseca relação com a soberania nacional. Por fim, será apresentado o sistema interamericano de proteção dos direitos humanos, composto pela OEA, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos e quais as relações diretas com a Defensoria Pública, respondendo a seguinte indagação: é possível a Defensoria postular perante o Sistema Interamericano de Direitos Humanos?pt_BR
dc.format.extent125 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDefensoria públicapt_BR
dc.titleA legitimidade da defensoria pública para o acesso ao sistema interamericano de direitos humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisorBlanco Tarrega, Maria Cristina Vidotte


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