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dc.contributor.authorFerreira, Alexsandro Fonseca
dc.coverage.spatialUniversidade de Ribeirão Preto - UNAERPpt_BR
dc.date.accessioned2021-03-31T13:07:11Z
dc.date.available2021-03-31T13:07:11Z
dc.date.issued2015pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.unaerp.br//handle/12345/255
dc.description.abstractO objetivo do trabalho foi apresentar a ação coletiva passiva – modalidade de ação que tem como parte no polo passivo da relação processual a coletividade. A importância do estudo reside no fato de o processo coletivo ser instrumento dos mais importantes para a pacificação dos conflitos, já que são inúmeras as suas vantagens, entre elas: acesso à Justiça; desnecessidade de várias demandas repetitivas (o que reflete no desafogamento do Poder Judiciário); economia de tempo; evita decisões contraditórias, entre outras vantagens. Além do que, essa modalidade de ação, que tem como parte ré a coletividade, apesar de ser algo comum no cotidiano forense, não é expressamente prevista no ordenamento jurídico pátrio, decorrendo daí a importância do estudo que busca analisar a sua viabilidade, mesmo ausente a norma expressa que a regulamenta. Pela ausência de regulamentação da ação coletiva passiva, outra preocupação é o meio pelo qual a coletividade será representada. O presente estudo norteou a preocupação acentuada no instituto da representatividade adequada, pois, ao contrário do que ocorre com a ação coletiva ativa, que possui um rol de legitimados para propor a ação, devemos naquela modalidade de ação identificar elementos capazes de dar segurança à representação da classe ou grupo que vier a ocupar o polo passivo de uma ação coletiva. Finalmente, por não existir norma expressa regulamentando os efeitos da coisa julgada na ação coletiva passiva, restou o desafio de buscar uma forma para a aplicação prática e os efeitos decorrentes da coisa julgada nesse tipo de ação.pt_BR
dc.format.extent114 f.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectAção coletiva (Processo civil)pt_BR
dc.titleAção coletiva passiva: representatividade adequada como critério de legitimaçãopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisorGajardoni, Fernando da Fonseca


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