Listagem por palavra-chave "Justiça"
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Arbitragem como meio de paridade de armas na defesa de grupos vulnerabilizados em reparação de danos coletivos
(2021)O acesso à Justiça é direito humano e, no Brasil, também fundamental, inserido no rol das garantias constitucionais. Contudo, em se tratando de grupos vulnerabilizados, pode-se encontrar, na realidade fática, dificuldade ... -
Sistema de múltiplas portas e acesso à justiça: as ouvidorias públicas na prevenção, solução e tratamento de conflitos
(2022)Em que pese o expressivo rol de direitos previstos na Constituição Federal de 1988, sua efetividade em prol da cidadania ainda é uma meta a ser alcançada. Diversos são os empecilhos que impedem a fruição de direitos, ...