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A socio-responsabilidade nas relações laborais: a participação do Estado e da atividade empresarial no fomento à cidadania
(2019)
A evolução dos direitos sociais e coletivos, notadamente em relação aos direitos laborais, é visível a partir do século XIX, com a criação e ampliação da rede de proteção legal aos trabalhadores. O conceito e os elementos ...
Sociedade da informação e cidadania digital
(2018)
O crescimento do acesso às redes de informações e às de relacionamentos sociais, bem como a bases de dados, abre caminho para a adoção de medidas regulatórias que assegurem os direitos dos cidadãos quanto à sua privacidade ...
A boa governança e a securitização da dívida ativa: uma análise contextual sobre suas possibilidades e viabilidades jurídicas
(2020)
A presente pesquisa teve por objetivo analisar se, dentro de um padrão de boa governança, como um direito coletivo por excelência, a questão da securitização da dívida ativa, que vem sendo implementada em Estados e Municípios ...
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)
As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema Democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ...