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Desjudicialização da aquisição originária da propriedade por meio da usucapião extrajudicial como forma de acesso a cidadania: interfaces necessárias entre direito da moradia e cidadania
(2018)
O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em seu artigo 1.071, regula um procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis. Fundamentado no artigo 1.071, a Lei de Registros Públicos (Lei ...
Cidadania do preso: da utopia garantista ao papel da tutela coletiva na efetivação de direitos
(2015)
A evolução social superou a ideia inicial individual de efetivação de direitos passando a um novo patamar de busca coletiva de concreção e proteção das garantias e direitos inerentes ao cidadão. Nesse aspecto, e ante a ...
A ação de improbidade proposta pelo Ministério Público como instrumento de proteção coletiva da moralidade administrativa
(2015)
O presente estudo surgiu da seguinte indagação: como o Ministério Público tutela a moralidade administrativa por meio da ação coletiva de improbidade? Para responder a tal questionamento foi adotado como referencial teórico ...
O controle do orçamento público como instrumento de responsabilidade fiscal e probidade administrativa
(2015)
O orçamento público tem grande importância na alocação dos recursos públicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decisões do Estado, estabelecendo as ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. ...
Ministério Público e Defensoria Pública: peculiaridades relativas à legitimidade : a hipótese de improbidade administrativa
(2019)
O presente trabalho apresenta a dialética no exercício da tutela coletiva lato sensu em sede de Ação Civil Pública, haja vista a notoriedade que o assunto demanda quando perpassado sobre a legitimidade ad causam para ...
Movimentos sociais: a defesa dos interesses da sociedade no Estado democrático de direito
(2018)
O texto da Constituição Federal do Brasil tem como fundamento a dignidade da pessoa humana e tem como um de seus objetivos a redução das desigualdades sociais. Mas, até os dias atuais ainda não se garantiu a efetividade ...
Da limitação do uso da água : bem coletivo : dever do Estado : medidas protetivas
(2015)
A água desde tempos remotos foi tida como um bem particular, que podia ser utilizado além da satisfação das necessidades essenciais do usuário como também para mero deleite, já que até a presente data não há uma política ...
O incidente de resolução de demandas repetitivas: análise de sua eficácia enquanto instrumento para solução uniforme de demandas de massa
(2018)
O presente trabalho tem como objetivo analisar o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) inaugurado pelo Código de Processo Civil de 2015, instrumento concebido para solução uniforme de demandas de massa, ...
Cidadania e ambiente virtual : análise hermenêutico: reflexiva à luz de situações concretas
(2017)
A presente pesquisa teve por objetivo analisar a viabilidade de se fazer uso da rede virtual como ferramenta ao exercício da cidadania, num momento em que a noção de cidadania alcança um sentido significativamente amplo e ...
Resolução alternativa de conflitos em ambiente virtual como meio de efetivação da cidadania
(2016)
Numa sociedade marcada pela alta litigiosidade, o Poder Jurisdicional do Estado revela-se, por vezes, insuficiente para entregar, em prazo razoável, a prestação jurisdicional, de modo que juristas contemporâneos têm buscado ...