Listagem Mestrado em Direito por título
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A boa governança e a securitização da dívida ativa: uma análise contextual sobre suas possibilidades e viabilidades jurídicas
(2020)A presente pesquisa teve por objetivo analisar se, dentro de um padrão de boa governança, como um direito coletivo por excelência, a questão da securitização da dívida ativa, que vem sendo implementada em Estados e Municípios ... -
A burocracia estatal no processo de publicização dos serviços públicos e os reflexos nos direitos sociais fundamentais
(2018)A burocracia foi um modelo de gestão importante para racionalizar a atuação política e administrativa do Estado, do final do Século XIX e durante o século XX. O modelo burocrático no Brasil teve algumas alterações por ... -
Cartéis na comercialização de combustíveis e suas repercussões na economia popular e ordem econômica
(2015)Os cartéis têm sido um problema recorrente à ordem econômica brasileira, sendo que, o principal foco de queixas e denúncias sobre a cartelização encontra-se no mercado de combustíveis. Por isso, a presente dissertação de ... -
Cidadania do preso: da utopia garantista ao papel da tutela coletiva na efetivação de direitos
(2015)A evolução social superou a ideia inicial individual de efetivação de direitos passando a um novo patamar de busca coletiva de concreção e proteção das garantias e direitos inerentes ao cidadão. Nesse aspecto, e ante a ... -
Cidadania e ambiente virtual : análise hermenêutico: reflexiva à luz de situações concretas
(2017)A presente pesquisa teve por objetivo analisar a viabilidade de se fazer uso da rede virtual como ferramenta ao exercício da cidadania, num momento em que a noção de cidadania alcança um sentido significativamente amplo e ... -
Cidadania e direitos coletivos na tutela da diversidade cultural
(2015)A diversidade cultural envolvendo valores, costumes e tradições étnicos é fator de essencial importância na formação e afirmação da identidade dos povos. O estudo foca mais especificamente sobre as etnias ciganas, ... -
Cidadania na sociedade da informação: a internet como instrumento para a efetivação de direitos fundamentais
(2016)O presente trabalho tem por escopo analisar o impacto do novo paradigma técnico, econômico e social da sociedade contemporânea, fundado nas tecnologias da informática e da comunicação, na concretização da cidadania no País, ... -
A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
(Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2009-05-07)O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação ... -
A comissão interna de prevenção de acidentes como instrumento de cidadania
(2014)A teoria da nova empresarialidade e a teoria dos stakeholders admite uma análise diferenciada do sistema de regulação das condutas intersubjetivas, vislumbrando a reaproximação entre a ética e o direito, como forma de ... -
A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva
(Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2010-05-18)A presente dissertação visa analisar teoricamente a queda do positivismo e o surgimento do neopositivismo, corrente filosófica a qual se assenta o neoconstitucionalismo. Partindo dos ideais neoconstitucionalistas pretende-se ... -
Concretização do direito à saúde, políticas públicas e judicialização
(2015)Nos dias de hoje, os meios de comunicação estão repletos de notícias acerca da efetivação do direito à saúde por parte do sistema único de saúde (sus), de modo que esse assunto tornou-se familiar a todos nós, pois conhecemos ... -
O controle da probidade administrativa pela advocacia pública
(2015)O presente estudo busca a delimitação do conceito de moralidade administrativa, considerando os aspectos jurídicos, sociais, históricos, culturais e políticos, bem como comentando os dispositivos da Lei nº 8.429/1992 e o ... -
O controle do orçamento público como instrumento de responsabilidade fiscal e probidade administrativa
(2015)O orçamento público tem grande importância na alocação dos recursos públicos, como instrumento de planejamento que apresenta as decisões do Estado, estabelecendo as ações prioritárias para atender as demandas da sociedade. ... -
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema Democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ... -
A crise de legitimidade do sistema democrático representativo e os reflexos nas políticas públicas: reconstrução da cidadania através da democracia participativa
(2015)As presentes reflexões realizadas neste estudo pretendem abordar o atual momento vivenciado no Brasil, onde o sistema democrático representativo tem se mostrado ineficiente em sua principal função, de atender aos interesses ... -
Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos
(Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2010-05-06)A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ... -
Da aplicação do princípio da vedação do retrocesso quanto à tutela do direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado no novo código florestal
(2015)O meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito coletivo materialmente fundamental, tem, por meio da positivação na Constituição, fortalecida sua tutela. Por ser fundamental, há uma natural classificação deste como ... -
Da limitação do uso da água : bem coletivo : dever do Estado : medidas protetivas
(2015)A água desde tempos remotos foi tida como um bem particular, que podia ser utilizado além da satisfação das necessidades essenciais do usuário como também para mero deleite, já que até a presente data não há uma política ... -
O desenvolvimento constitucional dos Estados-parte do MERCOSUL e as conseqüências da tutela do consumidor e do meio ambiente na ordem econômica
(Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2008-05-31)O presente trabalho tem por escopo analisar as opções, a evolução e a realidade do constitucionalismo dos Estados-parte do Mercosul, demonstrando algumas implicações no processo de integração. Busca-se aferir mediante ... -
Desjudicialização da aquisição originária da propriedade por meio da usucapião extrajudicial como forma de acesso a cidadania: interfaces necessárias entre direito da moradia e cidadania
(2018)O novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15), em seu artigo 1.071, regula um procedimento administrativo extrajudicial para a usucapião de bens imóveis. Fundamentado no artigo 1.071, a Lei de Registros Públicos (Lei ...