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Direito penitenciário constitucional
(2015)
O escopo da presente dissertação é promover um contraponto entre a realidade das leis, da sociedade e da hermenêutica jurídica no universo do direito penitenciário com enfoque nos direitos humanos, considerando Teorias do ...
Direito fundamental à mobilidade urbana
(2015)
Propõe-se a discorrer sobre o célere processo de urbanização das metrópoles brasileiras, a partir da migração de pessoas à procura de emprego e melhores condições de vida. As cidades foram crescendo horizontalmente, a ...