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    • Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa e sua operacionalização 

      Silva, Marta Maria Gomes; ; http://lattes.cnpq.br/6558722808845242 (Universidade de Ribeirão PretoDireitos ColetivosBRUNAERPPós-Graduação em Direito, 2008-06-28)
      A presente dissertação, partindo da proposta de se analisar os instrumentos processuais de garantia dos direitos coletivos, visa ao estudo da ação constitucional coletiva do mandado de segurança, no tocante à sua legitimidade ...


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