Listagem Pós-graduação Stricto Sensu por palavra-chave "Acesso à justiça"
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A ampliação do sistema multiportas de acesso à justiça do consumidor endividado: os serviços notariais e de registro como instrumento de enfrentamento ao superendividamento do consumidor
(2023)A Constituição Federal alçou os direitos do consumidor ao status de direito fundamental, o que impõe atuação positiva do Estado na garantia de tais direitos. A par disso, a Constituição determinou a elaboração de um Código ... -
A aplicação das leis sistêmicas como técnica de solução de conflitos nas ações de família
(2023)Os estudos sobre o acesso à justiça demonstram um avanço na superação dos obstáculos identificados ao longo dos anos para permitir aos cidadãos usufruírem dos direitos subjetivos garantidos pelo ordenamento jurídico vigente. ... -
Habeas corpus coletivo: uma alternativa à jurisprudência defesiva dos Tribunais Superiores?
(2022)Esta dissertação tem por objeto analisar o habeas corpus, considerado o principal mecanismo de controle do devido processo legal, reafirmado pelos tribunais superiores, em sua modalidade coletiva, como uma alternativa à ... -
Reforma trabalhista : uma análise sob a ótica do comprometimento do acesso à justiça
(2022)Neste trabalho analisa-se a Lei nº 13.467, de 2017, que ficou conhecida como reforma trabalhista, sob a perspectiva do comprometimento do acesso à justiça. Pretende-se responder às seguintes indagações: quais foram as ...