| dc.description.abstract | A presente tese possibilita a discussão acerca do surgimento das sociedades de consumo em massa e os instrumentos utilizados para manutenção de uma economia linear baseada tão somente no crescimento. O crescente consumo das populações apresenta impactos ao meio ambiente, impactos estes decorrentes da extração e utilização de recursos naturais e fontes energéticas finitas. Tais práticas predatóriasencontram-se entranhadas junto às sociedades do desperdício, cuja manutenção cultural e axiológica permanece no tempo e no espaço em função da adoção de ideologias amplamente difundidas pelos entes produtivos junto aos respectivos mercados consumidores, destacando-se a prática corrente da obsolescência técnica, psicológica e da obsolescência programada. Contrariamente, novos ideários de consumo racional florescem pelo mundo, seja pela adoção de novos paradigmas culturais de sustentabilidade, bem como, pela implementação de instrumentos efetivos nos campos jurídico, econômico, social, produtivo e ambiental. No Brasil, a crescente produção e o descarte de resíduos sólidos tornam-se um problema atualmente potencializado pela lacuna jurídica existente no que tange a ausência de regulamentação e tipificação da obsolescência programada para produtos eletroeletrônicos, eis que a Política Nacional de Resíduos Sólidos desenha os objetivos e os princípios para uma gestão e gerenciamento sustentáveis, sem, contudo, traçar dispositivos efetivos para seu controle e enfrentamento. Neste sentido, com o crescimento da produção e do descarte de resíduos sólidos no país, faz-se necessário garantir e assegurar a fixação de diretrizes que favoreçam os mercados consumidores na aquisição de produtos de maior durabilidade, produtos com viabilidade e compatibilidades tecnológicas que viabilizem um ciclo de vida útil mais duradouro, mitigando assim os paradigmas da sociedade do descarte, valendo-se do método analítico dedutivo para colmatação das lacunas existentes. | |
