Listagem Doutorado em Direito por palavra-chave "Acesso à justiça"
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A ampliação do sistema multiportas de acesso à justiça do consumidor endividado: os serviços notariais e de registro como instrumento de enfrentamento ao superendividamento do consumidor
(2023)A Constituição Federal alçou os direitos do consumidor ao status de direito fundamental, o que impõe atuação positiva do Estado na garantia de tais direitos. A par disso, a Constituição determinou a elaboração de um Código ... -
A aplicação das leis sistêmicas como técnica de solução de conflitos nas ações de família
(2023)Os estudos sobre o acesso à justiça demonstram um avanço na superação dos obstáculos identificados ao longo dos anos para permitir aos cidadãos usufruírem dos direitos subjetivos garantidos pelo ordenamento jurídico vigente. ...