Listagem por palavra-chave "Poder legislativo"
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O conhecimento científico e o direito : uma perspectiva do racionalismo crítico e do pluralismo jurídico aplicada aos processos legislativo e judicial no tocante às políticas públicas
(2021)Estudo a respeito do processo decisório no Brasil na área do Direito sob o enfoque do método científico, enquanto saber que se expõe à crítica, sujeito à constante revisão de seu entendimento sobre a realidade, e do ...