Listagem por palavra-chave "Danos (Direito)"
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Arbitragem como meio de paridade de armas na defesa de grupos vulnerabilizados em reparação de danos coletivos
(2021)O acesso à Justiça é direito humano e, no Brasil, também fundamental, inserido no rol das garantias constitucionais. Contudo, em se tratando de grupos vulnerabilizados, pode-se encontrar, na realidade fática, dificuldade ... -
Cartéis na comercialização de combustíveis e suas repercussões na economia popular e ordem econômica
(2015)Os cartéis têm sido um problema recorrente à ordem econômica brasileira, sendo que, o principal foco de queixas e denúncias sobre a cartelização encontra-se no mercado de combustíveis. Por isso, a presente dissertação de ...