Listagem por palavra-chave "Ação coletiva (Processo civil)"
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Ação coletiva passiva: representatividade adequada como critério de legitimação
(2015)O objetivo do trabalho foi apresentar a ação coletiva passiva – modalidade de ação que tem como parte no polo passivo da relação processual a coletividade. A importância do estudo reside no fato de o processo coletivo ser ...