???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/33
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A concretização constitucional, o ativismo judicial e a tutela coletiva
Other Titles: Constitutional materialization, judicial activism and collective protection
???metadata.dc.creator???: Zanetti, José Carlos Trinca 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
???metadata.dc.contributor.referee1???: Costa, Alexandre Bernardino
???metadata.dc.contributor.referee2???: Aguado, Juventino de Castro
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação visa analisar teoricamente a queda do positivismo e o surgimento do neopositivismo, corrente filosófica a qual se assenta o neoconstitucionalismo. Partindo dos ideais neoconstitucionalistas pretende-se apresentar um novo conceito de constituição interligado a sua força normativa, tudo para demonstrar que as normas constitucionais que expressam valores importantes para uma sociedade possuem força normativa precisando ser concretizados. Fala-se então de concretização constitucional por intermédio das ações coletivas. No entanto, a referida concretização instrumentalizada pelas ações coletivas acaba por engendrar o que se tem denominado de judicialização da política e o próprio ativismo judicial, em outros termos, destaca-se o protagonismo do Poder Judiciário com a expansão da jurisdição constitucional. Ao mesmo tempo aparecem inúmeras críticas a respeito, basicamente demonstrando que o protagonismo do Poder Judiciário é antidemocrático. Para combater tais argumentos apresenta-se um conceito remodelado de democracia no paradigma constitucional do Estado democrático de direito, aprofundando-se no estudo da teoria da separação de poderes e da legitimidade democrática da jurisdição constitucional. Ademais, verifica-se a atuação do Poder Judiciário nos paradigmas constitucionais, estabelecendo uma relação com as perspectivas de atuação judicial formalista, substancialista e procedimentalista, identificando-as, respectivamente, com o paradigma constitucional do Estado liberal, do Estado social e do Estado democrático de direito. Após delimita-se o trabalho a demonstrar uma nova hermenêutica jurídica capaz de legitimar a expansão da jurisdição constitucional (protagonismo do Judiciário) veiculada pelas ações coletivas na busca pela concretização constitucional.
Abstract: The present work aims at theoretically analysing the downfall of positivism and the emergence of neopositivism, philosophical current in which neoconstitucionalism is found. From the neoconstitucionalist ideals this work intends to show a new concept of constitution linked to the normative strength to demonstrate that the constitutional rules which express important values to the society need to materialize its normative strength. The constitutional materialization through collective actions is then mentioned. However, such materialization through collective actions ends up generating political judicialization and judicial activism, in other words it highlights the protagonism of the Judicial Power after the expansion of constitutional jurisdiction. At the same time, there are many reviews about the subject, basically showing that the protagonism of the Judicial Power is antidemocratic. And to fight such arguments it is offered a refashioned concept of democracy in the constitutional paradigm of the democratic state of right, deepening in the study of the theory of power separation and democratic legitimacy of constitutional jurisdiction. Furthermore, it evaluates the performance of the Judicial Power in the constitutional paradigms, establishing relation with the judicial formalism, judicial substancialism and judicial procedimentalism, respectively identified to the Liberal State, the Social State and the Democratic State of right. At last, this work has the purpose to demonstrate a new juridical hermeneutics able to legitimate the expansion of the constitutional jurisdiction (Judicial protagonism) conducted by collective actions in the search for constitutional materialization.
Keywords: Direito
Direito constitucional
Poder judiciário e questões políticas
Jurisdição
Neoconstitutionalism
Normative strength of constitution
Constitutional materialization
Judicial activism
Democratic state of right
Expansion of constitutional jurisdiction
Participatory democracy
Theory of separation of power
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Ribeirão Preto
???metadata.dc.publisher.initials???: UNAERP
???metadata.dc.publisher.department???: Direitos Coletivos
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito
Citation: ZANETTI, José Carlos Trinca. Constitutional materialization, judicial activism and collective protection. 2010. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2010.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/33
Issue Date: 18-May-2010
Appears in Collections:Pos-Graduacao_em_Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
Jose Carlos Trinca Zanetti.pdf964.33 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.