???item.export.label??? ???item.export.type.endnote??? ???item.export.type.bibtex???

Please use this identifier to cite or link to this item: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/32
???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa à tutela de direitos individuais homogêneos
Other Titles: Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights
???metadata.dc.creator???: Moraes, Daniele Alves 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Wambier, Luiz Rodrigues
???metadata.dc.contributor.referee1???: Barioni, Rodrigo Otávio
???metadata.dc.contributor.referee2???: Silveira, Sebastião Sergio da
???metadata.dc.description.resumo???: A sociedade brasileira apresenta conflitos de massa que necessitam de uma nova proposta processual. É preciso buscar um processo que possa efetivamente solucionar esses conflitos. Não é solução eficaz aplicar simplesmente ao processo coletivo os institutos tradicionais do processo civil, de caráter individual. Regras como legitimidade, coisa julgada, prescrição que são aplicadas ao direito individual, não podem ser aplicadas do mesmo modo quando o processo tutela direitos que ultrapassam a esfera da individualidade, os direitos transindividuais. As peculiaridades próprias desses direitos devem ser observadas. Existem inúmeras questões relevantes relacionadas ao processo coletivo. O cumprimento da sentença condenatória genérica está nesse contexto. Pelas próprias características dos direitos transindividuais são necessários sistemas de execução com certas peculiaridades, para que possam buscar uma maior eficácia e utilidade dos provimentos jurisdicionais. O presente trabalho analisa o cumprimento da sentença coletiva condenatória genérica referente à tutela de direito individual homogêneo. Sem a pretensão de exaurir as questões levantadas, em razão da atualidade do tema, ainda pendente de unificação pela via legislativa, o trabalho recorreu à pesquisa bibliográfica doutrinárias em livros e revistas jurídicas, além da utilização de material jurisprudencial, com a finalidade de situar a pesquisa acadêmica no cenário da prática judiciária. Com vistas a possibilitar a melhor análise do tema efetivamente proposto, foi examinado algumas das peculiaridades da ação coletiva, tais como a legitimidade, litispendência e coisa julgada. A partir destes elementos, e não sem antes abordar os aspectos gerais da execução e liquidação na esfera do direito individual , foi feita a abordagem do tema central, buscando analisar as questões mais controvertidas a respeito da liquidação e do cumprimento da sentença condenatória genérica proferida em ação coletiva relativa a tutela de direitos individuais homogêneos.
Abstract: The brazilian society presents mass conflicts that need a new procedural proposal. It is necessary to look for a process that could effectively solve those conflicts. It is not an effective solution to apply only the traditional institutes of individual civil process to the collective process. Rules such as legitimacy, claim preclusion, prescriptions applied to the individual rights cannot be applied in the same matter when the process protects rights that go beyond individuality, the transindividual rights - which particularities must be remarked. There are countless relevant issues concerning the collective process. The abidance of generic condemnatory sentence belongs to this context. For the characteristics of transindividual rights peculiar systems of execution are necessary so that it is possible to achieve more efficacy and usefulness to the jurisdictional grants. This research analyses the abidance of the generic condemnatory collective sentence regarding the guardianship of homogenous individual rights. Not intending to run down the raised issues for it is still current and lacking legislative unification, this paper appeals to doutrinary bibliographical research in legal books and magazines besides the use of jurisdictional material to set the academic research in the scenario of judicial practice. To provide a better analysis of the raised issue some peculiarities of the collective action such as legitimacy, litispendency and claim preclusion have been examined. The approach to the central subject matter has been performed from these elements, not before bringing up the general aspects of execution and liquidation in individual matters, to assess the most controversial aspects regarding the liquidation and abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogenous individual rights.
Keywords: Direito
Processo coletivo
Função jurisdicional brasileira
Sentença coletiva
Cumprimento de Sentença
Direito
Collective Process
Brazilian Jurisdictional Duties
Collective Sentence
Sentence Abidance
Homogeneous Individual Right
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Ribeirão Preto
???metadata.dc.publisher.initials???: UNAERP
???metadata.dc.publisher.department???: Direitos Coletivos
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito
Citation: MORAES, Daniele Alves. Abidance of generic condemnatory sentence uttered in collective action regarding the guardianship of homogeneous individual rights. 2010. 137 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2010.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/32
Issue Date: 6-May-2010
Appears in Collections:Pos-Graduacao_em_Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
DANIELA ALVES MORAES.pdf731.2 kBAdobe PDFThumbnail

Download/Open Preview


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.