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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Mandado de segurança coletivo: legitimidade ativa e sua operacionalização
Other Titles: Mandato de seguridad colectivo: legitimidad y su operacionalización
???metadata.dc.creator???: Silva, Marta Maria Gomes 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Lehfeld, Lucas de Souza
???metadata.dc.contributor.referee1???: Piva, Rui Carvalho
???metadata.dc.contributor.referee2???: Aguado, Juventino de Castro
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação, partindo da proposta de se analisar os instrumentos processuais de garantia dos direitos coletivos, visa ao estudo da ação constitucional coletiva do mandado de segurança, no tocante à sua legitimidade ativa. Para tanto, a princípio, identificou-se e contextualizou-se o enfoque coletivo atribuído ao processo civil contemporâneo. Por meio desta perspectiva, a efetividade, a economia processual, bem como a função social da prestação jurisdicional se transformam em valores relevantes na resolução de situações jurídicas de massa, que envolvem vários indivíduos simultaneamente. Com isso, buscou-se imprimir uma visão menos dogmática na investigação de assuntos já conhecidos, discutidos, em maior ou menor grau, pela doutrina e pela jurisprudência pátrias, porém merecedores de uma releitura à luz de novas interpretações da Constituição Federal e do Processo Civil. Neste contexto, e passando ao plano prático, procurou-se, também, enfatizar o imperativo de se adaptar à disciplina coletiva os institutos referentes ao procedimento do writ individual, como os pressupostos e, em especial, o regime jurídico fixado na Lei n. 1.533/51. Não obstante, a análise processual do tema escolhido não se descuidou de examinar a questão material dos direitos passíveis de tutela pela ação coletiva do mandado de segurança. O objetivo central, pois, residiu no estudo dos entes legitimados à impetração; dos requisitos legais para a atuação em juízo dos mesmos e da questão da necessidade (ou não) de observância de uma pertinência temática a eles. Igualmente, propôs-se a análise da extensão desta legitimidade ativa ao Ministério Público, haja vista a sua atuação junto a outras ações coletivas e, em um âmbito maior, a relevância de suas atribuições na proteção de direitos como advogado da sociedade. Para o desenvolvimento da matéria, utilizou-se de premissas teóricas que repousam, principalmente, no método da interpretação sistemática do texto constitucional; na evolução do Direito enquanto ciência não exata, cujo instrumental deve ajustar-se aos fins últimos de pacificação social, somadas a uma exegese ampliativa conferida à ação mandamental coletiva, enquanto garantia constitucional de direitos líquidos e certos. Conseqüentemente, evidenciou-se uma tendência de compreensão desta ação com vistas a conferir-lhe um alcance interpretativo amplo, e não restritivo, no intuito de potencializar o instituto, tanto em relação aos entes co-legitimados, quanto aos bens jurídicos, objeto do interesse coletivo defendido, no caso concreto, pela via sumária mandamental.
Abstract: La presente dissertazione, partendo dalla proposta di analisi degli strumenti processuali di garanzia dei diritti collettivi, intende studiare l azione costituzionale collettiva el mandado de segurança , per quanto riguarda la sua legittimitá attiva. Pertanto, in principio, si é identificato e contestualizzato il focus collettivo attribuito al processo civile contemporaneo. Attraverso questa prospettiva, l effettivitá, l economia processuale cosí come la funzione sociale della prestazione giurisdizionale si trasformano in valori rilevanti nella risoluzione di situazioni giuridiche di massa, che coinvolgono piú persone simultaneamente. Con questo, si é cercato di attribuire una visione meno dogmatica nell investigazione di argomenti giá conosciuti, discussi, in maggior o minor livello, dalla dottrina e dalla giurisprudenza del nostro Paese, peró che meritano di essere riletti alla luce di nuove interpretazioni della Costituzione Federale e del Processo Civile. In questo contesto, e passando al piano pratico, si é cercato, anche, di enfatizzare l imperativo di adattare alla disciplina collettiva gli istituti riferiti al procedimento del writ individuale, come i presupposti e, in special modo, il regime giuridico fissato nella Legge n° 15 33/51. Ció nonostante, l analisi processuale del tema scelto non ha agito con negligenza nell esaminare la questione materiale dei diritti passibili di tutela per l azione collettiva del mandado de segurança . L obiettivo centrale, in fondo, é stato lo studio degli enti legittimati all impetrare; dei requisiti legali per l attuazione in giudizio degli stessi e della questione della necessitá (o no) che osservino una pertinenza tematica. Allo stesso modo, si é proposta l analise dell estensione di questa legittimitá attiva al Pubblico Ministero, in conseguenza della sua attuazione insieme a altre azioni collettive, e, in un ambito maggiore, la rilevanza delle sue attribuzioni nella protezione di diritti come avvocato della societá. Per lo sviluppo della materia, si sono utilizzate premesse teoriche che si appoggiano, principalmente, nel metodo dell interpretazione sistematica del testo costituzionale; nell evoluzione del Diritto come scienza inesatta, la cui strumentistica deve adeguarsi ai fini ultimi della pacificazione sociale, sommate a un esegesi ampliada conferita all azione collettiva del mandado de segurança , come garanzia costituzionale di diritti liquidi e certi. Di consequenza, si é evidenziata una tendenza di comprensione di questa azione con obiettivo di conferirle un ampia portata interpretativa, non restrittiva, nell intuito di potenziare l istituto, sia in relazione agli enti co-legittimati, sia ai beni giuridici oggetto dell interesse collettivo difeso, nel caso concreto, dalla via sommaria del mandado .
Keywords: Direito
Direito coletivo
Legitimidade Direito
Mandado de segurança
Ministério Público
Azione collettiva
Legittimitá attiva
Mandado de segurança collettivo
Procedura
Interpretazione
Pubblico Ministero
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Ribeirão Preto
???metadata.dc.publisher.initials???: UNAERP
???metadata.dc.publisher.department???: Direitos Coletivos
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Marta Maria Gomes. Mandato de seguridad colectivo: legitimidad y su operacionalización. 2008. 174 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/30
Issue Date: 28-Jun-2008
Appears in Collections:Pos-Graduacao_em_Direito

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