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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A resistência como instrumento de efetivação do direito coletivo e à autodeterminação dos povos
Other Titles: Resistance as an instrument to effect collective rights to people s self-determination
???metadata.dc.creator???: Bispo, Laise Alves do Carmo 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
???metadata.dc.contributor.referee1???: Netto, Menelick de Carvalho
???metadata.dc.contributor.referee2???: Tavares Neto, José Querino
???metadata.dc.description.resumo???: A presente dissertação de mestrado procura examinar os efeitos da globalização sobre o direito coletivo à autodeterminação dos povos bem como o direito de resistência como instrumento de efetivação deste direito. A partir da globalização e a sua abordagem teórica, histórica e discursiva, são discutidos os seus efeitos sobre a autodeterminação dos povos, direito coletivo fundamental, e o direito de resistência como instrumento para garantir a sua efetivação. Para fazer a correlação são estudados os direitos humanos e fundamentais, o direito à autodeterminação dos povos e por fim o direito de resistência. A pesquisa se baseia em dados qualitativos, de natureza bibliográfica e documental, onde foram analisados textos dos seguintes autores e seus comentadores: Antony Giddens e seu conceito de globalização; Fábio Konder Comparato e sua noção de direitos humanos; Maria Garcia, Arthur Machado Paupério e José Carlos Buzanello, com as suas pesquisas sobre o direito de resistência e sua afirmação. Como marcos filosóficos foram utilizados os pensamentos de Hobbes e Locke. A conclusão diz respeito à utilização da resistência como instrumento de garantia ao direito de autodeterminação dos povos, sobretudo buscando manter a soberania e o conseqüente Estado Nação, assegurando a autodeterminação dos povos.
Abstract: The present dissertation tries to examine the effects of the globalization on the collective laws to the self-determination of the people and the resistance laws as instrument that effectives the self-determination. Here the human and fundamental laws, the laws to the self-determination of the people and finally the resistance laws are studied to investigate the correlation among those themes. The research is based on qualitative data, of bibliographical and documental nature, in that the following authors' texts and their commentators are analyzed Maria Garcia, Arthur Machado Paupério and José Carlos Buzanello, with their researches about the resistance laws and it statement. As philosophical marks were used the thoughts of Hobbes and Locke. Finally, the research confirms the use of the resistance as warranty instrument to the laws of self-determination of the people, above all looking for to maintain the sovereignty of the and the consequent Nation States, assuring the selfdetermination of the people, even in face to the globalization's development.
Keywords: Direito
Direitos coletivos
Direitos humanos
Povos Autodeterminação - Direito
Collective laws
Human laws
Resistance
Sef-determination of the people
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Ribeirão Preto
???metadata.dc.publisher.initials???: UNAERP
???metadata.dc.publisher.department???: Direitos Coletivos
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito
Citation: BISPO, Laise Alves do Carmo. Resistance as an instrument to effect collective rights to people s self-determination. 2008. 122 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/29
Issue Date: 31-May-2008
Appears in Collections:Pos-Graduacao_em_Direito

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