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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: Mercado de capitais: sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores
???metadata.dc.creator???: Silva, Plínio Marcos de Sousa 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Simão Filho, Adalberto
???metadata.dc.contributor.referee1???: Lehfeld, Lucas de Souza
???metadata.dc.description.resumo???: O Mercado de Capitais é uma importante fonte de aplicação de recursos financeiros, sendo também, fundamental para o desenvolvimento das empresas, e conseqüentemente de todo o país, uma vez que promove o financiamento das companhias, fornecendo capital para fazer frente aos seus investimentos. As empresas, que ofertam e negociam suas ações no Mercado de Capitais, devem estar constantemente preocupadas com a transparência, fornecer informações ao mercado e divulgar os fatos relevantes. As altas e baixas na cotação dos valores mobiliários, que são normais quando se trata do regular funcionamento do Mercado de Capitais, podem acarretar indevidos e elevados lucros àqueles que detém informações privilegiadas, ainda não divulgadas ao mercado (insiders), gerando, com isso, sérios prejuízos aos investidores. É fundamental conceder proteção numa relação contratual em que haja desequilíbrio de forças entre os participantes. O investidor, quando utiliza os valores por ele poupados e os aplica no Mercado de Capitais, está adquirindo produtos e serviços nesse mercado: está adquirindo valores mobiliários e utilizando o serviço oferecido pelos intermediários: a administração de seus investimentos. Logo, este investidor, atuando no mercado de maneira não profissional, e não sendo investidor institucional, deve ser equiparado ao consumidor. Poderá o investidor buscar a reparação de prejuízos sofridos, em razão da manipulação indevida das condições do Mercado de Capitais. Entretanto, a proteção aos investidores não visa eliminar os riscos naturais do Mercado de Capitais, nem assegurar lucratividade, ou garantir um resultado econômico favorável. O Mercado de Capitais precisa, também, estar fundamentado em valores Éticos.
Abstract: El Mercado de Capitales es una fuente importante de aplicación de los recursos financieros, siendo, también, básico para el desarrollo de las compañías y por lo tanto de todo el país, desde que el financiamiento promueve la compãnia, proveendo el capital para hacer frente a sus inversiones. Las compañías, que ofrecen y negocian sus acciones en la bolsa, deben estar preocupadas constantemente con la transparencia, proveer las información al mercado y la divulgación de los hechos excelentes. Las altas y las bajas en la cotación de los valores inmobiliarios, que son normales cuando el funcionamiento de la bolsa está bajo la regulación, pueden causar beneficios indevidos a quienes retienen la información privilegiada, todavía no divulgada al mercado (insiders), generando, con esto, daños serios a los inversionistas. Es fundamental conceder protección en una relación contractual donde haya desequilibrio de fuerzas entre los participantes. El inversionista, cuando utiliza los valores que él ahorró y los aplica en la bolsa, está adquiriendo productos y servicios en este mercado: está adquiriendo valores inmobiliarios y está utilizando el servicio ofrecido por los intermediarios: la administración de sus inversiones. Entonces, este inversionista, actuando en el mercado de manera no profesional, y no siendo invercionista institucional, debe ser igualado al consumidor. El inversionista podrá buscar la reparación de daños sufridos, en razón de la manipulación incorrecta de las condiciones de la bolsa. Sin embargo, la protección a los inversionistas no tiene como objetivo eliminar los riesgos naturales de la bolsa, ni asegurar lo beneficioso, o garantizar un resultado económico favorable. La bolsa, el Mercado de Capitales ,necesita, también,estar basado en valores éticos.
Keywords: Direito
Direitos coletivos
Mercado de capitais
Consumidores Proteção - Direito
Mercado de Capitales
Consumidor
Protección
Derechos Colectivos
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Ribeirão Preto
???metadata.dc.publisher.initials???: UNAERP
???metadata.dc.publisher.department???: Direitos Coletivos
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito
Citation: SILVA, Plínio Marcos de Sousa. Mercado de capitais: sistema protetivo dos interesses coletivos dos investidores e consumidores. 2008. 166 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2008.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/26
Issue Date: 27-Jun-2008
Appears in Collections:Pos-Graduacao_em_Direito

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