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???metadata.dc.type???: Dissertação
Title: A coisa julgada inconstitucional e a teoria da relativização da coisa julgada nas ações coletivas
Other Titles: The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions
???metadata.dc.creator???: Val, Flávia Trindade do 
???metadata.dc.contributor.advisor1???: Vasconcelos, Rita de Cássia Correa de
???metadata.dc.description.resumo???: O desenvolvimento dos direitos humanos em todas as suas dimensões vem deixando marcas profundas na realidade social mundial e, por conseguinte, na forma de pensar o direito. A coletivização dos direitos com a massificação das relações jurídicas é um fenômeno decorrente desse aprimoramento, de modo que o processo civil vem sofrendo grandes mudanças para conseguir atender aos anseios da realização da justiça real ou material e não de apenas uma justiça formal. Com isso institutos tradicionais da legislação processualista vêm sofrendo enormes alterações, como é o caso da coisa julgada, que para efeitos de tutela coletiva de direitos ou tutela de direitos coletivos teve que ser completamente repensada, abandonando-se as concepções clássicas do processo civil tradicional individual. Problemas típicos do processo individual como a coisa julgada inconstitucional também alcançam o processo coletivo. Todavia, pela forma como são distribuídos os efeitos da coisa julgada nestas ações, manter este instituto absoluto e inflexível pode trazer prejuízos incomensuráveis à sociedade. Acrescente-se ainda a esta realidade o fato do processo coletivo ser um fenômeno relativamente recente no direito processual nacional, de modo que várias falhas são encontradas ainda no microssistema que o regulamenta, as quais podem levar a sentenças coletivas contrárias à Constituição Federal. Em decorrência dessas considerações através da nova hermenêutica constitucional e da ponderação de princípios, tendo como fundamento a proporcionalidade ou razoabilidade, dignidade da pessoa humana e moralidade, necessariamente a coisa julgada que ofende a direito coletivo fundamental deverá ser mitigada visando-se a real garantia dos direitos transindividuais e a efetividade das sentenças emanadas do processo civil coletivo.
Abstract: The development of human rights in all their dimensions has been leaving deep scars in world-wide social reality and, consequently, in the manner of thinking the law. Collectivization of rights with the massification of juridical relationships is a phenomenon deriving from this upgrading, so that the civil action has been suffering deep changes to be able to respond to the aspirations of accomplishment of the real or material justice and not only of a formal justice. With this, traditional institutions of the procedure legislation have been suffering huge changes, as in the case of res judicata, which for the purpose of collective rights guardianship or collective guardianship of rights had to be completely rethought, discarding the classic conceptions of traditional individual civil action . Typical problems of the individual process as the unconstitutional res judicata also reach the collective action. However, in the manner in which the effects of res judicata are distributed in these actions, maintaining this absolute and inflexible institute may cause society incommensurable damage. Added to this reality is the fact that, collective action is a relatively recent phenomenon in the national procedural law, so that several failures are still found in the microsystem that regulates it, which may lead to collective sentences contrary to Federal Contitution. As a result of these considerations through the new constitutional hermeneutics and the pondering of principles, having as basis the proportionality or reasonability, human person dignity and morality, necessarily the res judicata which insults basic collective law will have to be mitigated aiming at an actual guarantee of the transindividual rights and the effectivity of the sentences emanating from the collective civil action.
Keywords: Direitos fundamentais
Ação coletiva
Coisa julgada
Inconstitucionalidade
Relativização
Ponderação de princípios
Fundamental Rights
Class Action
Res Judicata
Unconstitutionality
Relativization
Pondering of principles
???metadata.dc.subject.cnpq???: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
???metadata.dc.publisher.country???: BR
Publisher: Universidade de Ribeirão Preto
???metadata.dc.publisher.initials???: UNAERP
???metadata.dc.publisher.department???: Direitos Coletivos
???metadata.dc.publisher.program???: Pós-Graduação em Direito
Citation: VAL, Flávia Trindade do. The Thing deemed unconstitutional and the Theory of relativization of res judicata in collective actions. 2009. 153 f. Dissertação (Mestrado em Direitos Coletivos) - Universidade de Ribeirão Preto, Ribeirão Preto, 2009.
???metadata.dc.rights???: Acesso Aberto
URI: http://tede.unaerp.br:8180//handle/tede/17
Issue Date: 7-May-2009
Appears in Collections:Pos-Graduacao_em_Direito

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