Pós-graduação Stricto Sensu: Submissões recentes
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A boa governança e a securitização da dívida ativa: uma análise contextual sobre suas possibilidades e viabilidades jurídicas
(2020)A presente pesquisa teve por objetivo analisar se, dentro de um padrão de boa governança, como um direito coletivo por excelência, a questão da securitização da dívida ativa, que vem sendo implementada em Estados e Municípios ... -
A tutela coletiva tributária: dificuldades em sua concreção
(2021)O contencioso tributário é apto a acarretar danos, aos contribuintes e ao Poder Público. De modo efetivo provoca efeitos deletérios, resultado da complexidade das normas tributárias e da regressividade do sistema tributário, ... -
Proposição de um modelo orçamentário para execução de obras de setorização em sistema de abastecimento de água
(2021)O combate às perdas de água em sistemas de distribuição é um dos grandes problemas enfrentados pelo saneamento básico atualmente. Para minimizar essas perdas é fundamental a implantação da setorização da rede de distribuição ... -
Instrumentos de acesso à justiça e desjudicialização de demandas nas serventias extrajudiciais
(2020)A presente dissertação tem como objetivo o estudo de Direitos Fundamentais e a sua aplicação e concreção na sociedade, através das novas ferramentas extrajudiciais, sendo que para este estudo será utilizada como metodologia ... -
O direito social e fundamental à moradia e a regularização fundiária da Lei 13.465/2017
(2019)O trabalho tem como escopo estudar o direito social e fundamental à moradia digna e a regularização fundiária urbana como meio de garantir aludido direito, seja por meio das medidas urbanísticas e ambientais, seja por meio ... -
Incapacidade social como critério ponderável na concessão dos benefícios previdenciários decorrentes de doença ou invalidez
(2020)O presente trabalho objetiva a análise da incapacidade social como sendo um dos aspectos a serem considerados na concessão dos benefícios previdenciários por incapacidade auxíliodoença e aposentadoria por invalidez tanto ... -
O sistema protetivo das pessoas com deficiência: uma análise dos reflexos em institutos de direito civil
(2019)A presente dissertação tem como objetivo estudar os impactos do Estatuto da Pessoa com Deficiência no ordenamento jurídico, com ênfase no direito privado. Primeiramente serão abordadas as premissas, objetivos e fundamentos ... -
Seguridade social: dever fundamental
(2020)Essa dissertação busca subsumir a seguridade social ao rol dos deveres fundamentais, sem afastá-la sua clássica posição de direito fundamental de segunda dimensão. A revisão de literatura apresenta elementos conceituais ... -
Desjudicialização dos conflitos e os reflexos nos direitos coletivos
(2019)A judicialização das relações para se buscar a efetivação de direitos, não se mostra mais como a única opção viável para atuação do advogado. Modelos alternativos como mediação, arbitragem, conciliação, negociação, dentre ... -
Impossibilidade da abstrativização dos efeitos do controle incidental de constitucionalidade como forma de proteção dos direitos coletivos
(2019)A presente dissertação de mestrado tem a finalidade de analisar a aproximação entre controle incidental e o controle concentrado de constitucionalidade na Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a partir da nova leitura ... -
A pertinência temática no controle abstrato de constitucionalidade como requisito limitador à efetivação da cidadania
(2019)A pertinência temática consiste em requisito imprescindível, conforme entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, para que os legitimados ativos do artigo 103, incisos IV, V e IX, da Constituição Federal de ... -
O princípio da insignificância e a improbidade administrativa
(2019)O objetivo desta dissertação é demonstrar a possibilidade de aplicação de todas as garantias processuais, oriundas do princípio do Devido Processo Legal Substancial, nos casos de atos de improbidade administrativa. No ... -
A inclusão no ensino superior da pessoa com deficiência intelectual
(2019)Tema da presente dissertação, o acesso em cursos de graduação e a permanência do aluno com deficiência intelectual no ensino superior será abordado em conformidade com o Direito Brasileiro e Estrangeiro vigentes. Considerando ... -
A socio-responsabilidade nas relações laborais: a participação do Estado e da atividade empresarial no fomento à cidadania
(2019)A evolução dos direitos sociais e coletivos, notadamente em relação aos direitos laborais, é visível a partir do século XIX, com a criação e ampliação da rede de proteção legal aos trabalhadores. O conceito e os elementos ... -
Plano de ação a ser implantado no aterro controlado, visando minimizar possíveis impactos em corpos de água superficiais na região central do Estado de Minas Gerais
(2021)A deposição de resíduos sólidos diretamente sobre o solo, permite a percolação e o escoamento superficial dos líquidos provenientes da decomposição de microrganismos, podendo comprometer solo e corpos d’água. No aterro ... -
Obtenção de parâmetros para dimensionamento do sistema de secagem natural do lodo de ETA em estufa piloto
(2021)Técnicas de redução do volume de lodo das Estações de Tratamento de Água (ETA), tanto naturais quanto mecanizadas, estão sendo desenvolvidas e aperfeiçoadas no Brasil e em diversos países. A eficiência das técnicas tem ... -
Tecnologia da informação verde aplicada para economia de energia nas organizações
(2021)Com o aumento acentuado do consumo de energia, em virtude da capacidade escassa de fornecimento de energia elétrica pelas companhias de produção e distribuição, além da disponibilidade hídrica também limitada, tem sido o ... -
Avaliação de parâmetros físicos e químicos da qualidade do ar para uma biblioteca de uma Instituição de Ensino na cidade de Belém/PA
(2020)A qualidade do ar em ambientes internos é importante, devido estar associada à saúde e ao bem-estar da humanidade. A pandemia da COVID-19, vivenciada no Brasil a partir do ano de 2020, despertou a preocupação mundial a ... -
O Zero Waste frente à pragmática do consumo no setor de corte da confecção do vestuário: a falácia do aproveitamento na modelagem com foco na redução do resíduo
(2020)O mercado de confecção de vestuário carece de novas metodologias e processos de produção que auxiliem no desenvolvimento de produtos mais sustentáveis. Pensando nisso, professores, designers e pesquisadores do setor de ... -
Índices para o controle de impactos ambientais na operação e conservação de rodovias
(2018)As rodovias necessitam de espaços para as faixas de rodagem, acostamentos canteiros centrais, trevos, faixa de domínio lateral, canaletas de águas pluviais que podem trazer perturbações e impactos para a produção agrícola, ...